TRIBUTÁRIO

A área tributária tem como responsabilidade a apuração e administração dos tributos, exigidos pelos entes federativos e a União. É também responsável por acompanhar as atualizações que afetam as atividades desenvolvidas pelo cliente, além de atender as obrigações impostas pela União, Estados e Municípios. Ela é uma das principais bases de atuação do RSZ&M Advogados e conta com profissionais com ampla expertise para atender todos os serviços na consultoria tributária nacional e internacional e no contencioso administrativo e judicial, primando pela eficiência tributária com o menor risco.

ALGUNS SERVIÇOS QUE O ESCRITÓRIO PRESTA NA ÁREA SÃO:

  • Mapeamento e Controle de Passivo Tributário Federal, Estadual e Municipal; 
  • Desoneração das Folhas de Pagamento;
  • Créditos tributários – Revisão Passivo Fiscal – ICMS, ISS, IR e PIS/COFINS;
  • Exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS, da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta e da base de cálculo do Lucro Presumido;
  • Manutenção dos créditos dos PIS/COFINS sobre os produtos com tributação monofásica (1.051.634/CE);
  • Recuperação de tributos pagos com correção superior à SELIC;
  • FGTS em demissão sem justa causa (adicional de 10%);
  • Multiplicador FAP;
  • Reexame e recuperação dos custos aduaneiros incidente sobre os tributos;
  • Majoração e individualização das alíquotas do SAT/RAT;
  • Exclusão do TUSD e TUST da Base de Cálculo do ICMS na energia elétrica;
  • Defesa do interesse dos contribuintes administrativamente e em juízo;
  • ICMS – importação – exclusão das despesas aduaneiras da base de cálculo;
  • Importação – Taxa Adicional de Capatazia – THC2 – Cobrança Irregular;
  • Entidades Filantrópicas – Importação – Imunidade Tributária;
  • Imposto de Importação – Exclusão do Frete, do Seguro e do THC da Base de Cálculo;
  • Equipamento Importado com Benefício Fiscal – Isonomia com Peças e Componentes;
  • Leasing – Não Incidência do ICMS;
  • Importação – Taxa Siscomex – Ilegalidade da Majoração;
  • Exportadores e Importadores – Inspeção não Invasiva – Cobrança de Taxa Indevida Sobre Escaneamento de Containers;
  • Taxa Indevida ao FUNDAF – Terminais Alfandegados;
  • Multa Indevida de 1% – Erro no Preenchimento da DI;
  • Importação – Subfaturamento – Pena Indevida de Perdimento;
  • Importação – Falta de Licença de Importação – Multa Indevida de 30%;
  • Exportação – Drawback – Extinção Irregular do Regime;
  • Importação – Erro ou Omissão no Rótulo – Pena Indevida de Perdimento;
  • ISS – Prefeitura de São Paulo – Descabimento no Serviço Prestado no Exterior;
  • IPI – Não Incidência na Revenda de Produtos Importados;
  • PIS/COFINS –– Possibilidade de Desconto de Créditos de Despesas Aduaneiras;
  • AFRMM –– Exclusão das Despesas não Relacionadas ao Transporte Aquaviário de Carga;
  • IRPJ/CSLL/PIS/COFINS – Não Incidência sobre Créditos de ICMS;
  • Contencioso Administrativo e judicial e defesa nas Execuções fiscais.

SOCIETÁRIO, M&A, CONTRATOS E BANKING

A área do direito societário trabalha com as questões relacionadas estritamente ao meio corporativo e tem entre suas principais responsabilidades a montagem sociedades, o estabelecimento de acordos entre sócios ou mesmo o tratamento das questões jurídicas envolvidas na compra ou venda de sociedades e abertura de capital. A área, que também tem como função primar pelo cumprimento do acordo de sócios e encontrar as soluções mais vantajosas para a empresa, está sempre sujeita às inovações legislativas, diante disso, os colaboradores do RSZ&M Advogados estão preparados para contribuir para a vital organização da estrutura de governança, mesmo diante das movimentações que possam redefinir o quadro societário. A área contratual empresarial auxilia as empresas e os empresários na elaboração de contratos e da documentação para os negócios da empresa em geral, bem como os contratos e bancários e imobiliários. A área coordena todos os trabalhos de planejamento sucessório e empresarial, os trabalhos de banking e investimentos.

ALGUNS SERVIÇOS QUE O ESCRITÓRIO PRESTA NA ÁREA SÃO:

  • Assessoria na orientação e planejamento jurídico na constituição de sociedades no Brasil;
  • Restruturação societária diante de fusões ou aquisições, por meio da total assessoria com auditoria, planejamento e implementação de reorganizações societárias – aquisições, incorporações, transformações, cisões e fusões e due diligence;
  • Assessoria para constituição de joint ventures e consórcios;
  • Elaboração e suporte na elaboração de acordo de acionistas, acordo de quotistas e outros contratos societários;
  • Elaboração de documentos necessários para a dissolução amigável de sociedades;
  • Atuação no setor do direito concorrência, evitando práticas da empresa possam ferir a livre concorrência, como o abuso do poder econômico e a formação de cartel. • Assessoria na constituição de subsidiárias no Brasil e no exterior; 
  •  Assessoria nas operações de abertura e fechamento de capital e aquisição de controle. 
  • Condução de demandas envolvendo dissolução societária, apuração de haveres, liquidação, anulação, suspensão empresariais, assim como apuração de responsabilidade dentro dos conflitos de natureza societária; 
  • Banking e Imobiliário; 
  • Assessoria em compliance e ética corporativa.

TRABALHISTA

O Direito do trabalho ou Direito Laboral é a área que regula toda a relação de trabalho ou de emprego entre empresas, empregados e prestadores de serviços, zelando pelo bom funcionamento das práticas e mediando conflitos, desacordos e irregularidades. Também é função dos especializados na área analisar os riscos e cuidados inerentes ao relacionamento entre empresa, executivos e colaboradores. Para isso, o RSZ&M conta com conhecimento técnico especializado e uma equipe dedicada com o todo o know-how necessário para atuar de forma preventiva, minimizando contingênicas, ou de forma contenciosa, reduzindo danos em ações trabalhistas.

ALGUNS SERVIÇOS QUE O ESCRITÓRIO PRESTA NA ÁREA SÃO:

  • Contencioso especial e processos estratégicos;
  • Gestão do Passivo e suas consequências;
  • Arbitragem e Mediação; 
  • Auditoria;
  • Negociação Coletiva;
  • Cálculos Trabalhistas;
  • Mediação e Arbitragem;
  • Cursos e Treinamentos;
  • Processos Administrativos INSS e DRT;
  • Planejamento trabalhista;
  • Pareceres legais.

PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL

O planejamento sucessório e patrimonial, que está cada vez mais difundido no país, possibilita a maior organização e eficiência às empresas familiares, melhorando a governança e permitindo a correta disposição e partilha dos bens, além de aumentar a eficiência tributária, gerando economia. Por meio dessa área do direito mantida no RSZ&M é possível perpetuar as atividades das empresas familiares por gerações, com a constituição, por exemplo, de sociedades denominadas holdings, que possibilitam a conjugação das atividades das empresas familiares e os bens da família, em sociedades distintas, de maneira a proporcionar uma tributação diferenciada.

ALGUNS SERVIÇOS QUE O ESCRITÓRIO PRESTA NA ÁREA SÃO:

  • Desenvolvimento, implementação e acompanhamento completo de planejamentos sucessórios, patrimoniais  e societários;
  • Elaboração e constituição de holdings, tanto em âmbito nacional quanto internacional;
  • Composição de offshores;
  • Elaboração de estratégias para planejamento da sucessão e investimentos;
  • Ações para a proteção patrimonial;
  • Condução de processos de inventário, de divórcio, de separação judicial consensual, orientando os    herdeiros e o casal sobre questões patrimoniais envolvidas;
  • Transmissão do patrimônio aos herdeiros em vida por meio de reorganizações societárias, minimizando os custos envolvidos e os riscos de conflito entre os familiares;
  • Revisão e aconselhamento na elaboração de Declarações de Imposto de Renda e Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE), bem como a atuação em procedimentos administrativos;
  • Auxílio para recolhimento de Imposto Estadual Incidente sobre Transmissão Causa Mortis e/ou Doação (ITCMD) de ativos localizados no Brasil e no exterior.

CÍVEL

O Direito Cível se caracteriza como o ramo que regula as relações jurídicas entre particulares, como as relações patrimoniais e as relações entre familiares. Ele determina como as pessoas devem se relacionar e agir em sociedade, apoiado nos aspectos legais comuns nas relações de uma sociedade civilizada. O RSZ&M atende a área, que é responsável por várias esferas da sociedade nos mais diversos sentidos, em toda a sua amplitude, como: Direito do Consumidor, Direito de Família, Direitos Reais, Responsabilidade Cível, Teoria Geral dos Contratos e Direito Cível Constitucional.

ALGUNS SERVIÇOS QUE O ESCRITÓRIO PRESTA NA ÁREA SÃO:

  • Consultoria e assessoria em negócios da Pessoa Física e toda a gama de necessidades da área cível, do Código do Consumidor, elaboração e revisão de contratos, renegociações, reestruturação, indenizações por danos materiais e morais e estratégias de procedimento suavizando a possibilidade de riscos e litígios
  • Elaboração de contratos (compromisso de compra e venda, troca ou permuta, doação, locação, etc.), estatutos e regimentos internos;
  • Advocacia consultiva e preventiva na elaboração de pareceres e consultas de natureza civil, notificações e interpelações judiciais e extrajudiciais, escrituras públicas e outras atividades.
  • Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de indenização de danos patrimoniais, tais como prejuízos patrimoniais diretos e indiretos, lucros cessantes, danos emergentes e demais.
  • Soluções jurídicas em transações imobiliárias, locações, questões envolvendo uso e ocupação do solo e superfície, ações possessórias, incorporações, condomínio, loteamento e grandes empreendimentos.
  • Contencioso cível e acompanhamento jurídico de arbitragem e mediação.

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